Julgamento que pode cassar Moro começa no dia 19

TRE-PR vai votar ação que acusa o parlamentar de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

O julgamento que pode cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi marcado para o dia 19 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O parlamentar é acusado de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começa neste dia mas pode se estender e, também, pode ter pedido de vista.
Serão seis desembargadores que vão estar no julgamento. Em caso de empate em 3 a 3, o presidente vota.

O presidente Lula (PT) vai nomear desembargador que deve participar do julgamento. O preferido pra ser indicado é o advogado José Rodrigo Sade.

 Moro falou em depoimento ao TRE-PR, em dezembro, que não obteve vantagem eleitoral e nega a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.

O senador é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.

 Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e diz que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.

Fonte : G1

Prazo para pagamento do IPVA 2024 com 15% de desconto termina nesta quarta (31)

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para pagamento da cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 15%. O prazo também encerra, no dia 31, para quem optar por pagar o referido imposto parcelado, sendo que a segunda e a terceira cota vencem, respectivamente, nos dias 29 de fevereiro e 28 de março de 2024.  

Vale ressaltar que a taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024 deve ser paga até o próximo dia 28 de março, uma vez que 29 de março é feriado por conta da celebração da Paixão de Cristo. 

“O contribuinte que pagar a cota única do IPVA até 31 de janeiro de 2024 obtém um desconto de 15% no valor do imposto. Enquanto quem pagar a cota única até o dia 29 de fevereiro, o desconto é de 10%. E quem optou pelo parcelamento, a primeira cota do IPVA já vence no próximo dia 31 janeiro”, explica a superintendente da Receita da Sefaz, Graça Moreira Ramos.  

Para realizado o pagamento do IPVA, o contribuinte pode imprimir o documento de arrecadação pela internet, acessando o site da Sefaz, por meio do endereço: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/.

Alerta para cuidados com golpes

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) emitiu um alerta aos contribuintes sobre falsos links que direcionam para pagamentos de tributos. Além disso, o órgão informou não entra em contato por meio de aplicativos de mensagens para cobrança de impostos com números de PIX.

"A melhor alternativa é entrar diretamente no site da Sefaz e não fazer essa busca de pagamento via Google porque ele pode direcionar para um endereço fraudulento, eventualmente, caso receba a cobrança", enfatizou Graça Ramos. 

Fonte: Cidade Verde